Sobre voto impresso auditável, opiniões e fatos.

Sobre voto impresso auditável, opiniões e fatos.

 

 

 

Muito tem se falado e discutido a respeito disso com argumentos a favor e contra, muito embora eu seja uma pessoa amplamente favorável aos debates, reconheço que esse meio que já esgotou a paciência de muitos, não por ser desimportante, muito pelo contrário, é de extrema importância a confiabilidade como também a sensação de confiança dos atores no processo, mas tem sido um debate estéril diante da falta de sensatez nos argumentos dos que combatem a ideia, argumentos na maioria das vezes pueris, infantis, e quase sempre motivados apenas pelos interesses pessoais de momento.

 

Vamos a alguns fatos.

 

Não existe nenhum processo eletrônico importante que não tenha algum tipo de possibilidade de verificação.

 

Toda, repito toda, transação financeira tem mecanismos de consulta e verificação para checagem de sua correção. Ninguém paga suas faturas cegamente, tampouco transfere valores sem checar. Alguém diz “mas isso não precisa de papel.” Sério que se acha isso um argumento com dez gramas de razoabilidade para contestar o voto impresso para fins de auditoria?

 

Até sua compra na conveniência vem detalhada com o valor específico de cada item.

 

Assinaturas eletrônicas são garantidas por certificados e podem ser auditadas. No mínimo requerem senhas que são pessoais e intransferíveis, mesmo que em algumas empresas elas sejam muito transferidas. A NF eletrônica  tem sempre que ser acompanhada pelo DANFE.

 

O sistema é inviolável.

Essa é outra balela repetida a exaustão, desde que pessoas manipulam o software e os dispositivos sempre haverá possibilidade de fraude. É humanamente impossível garantir que o mesmo procedimento seja feito com a mesma correção em mais de 5 mil municípios e em quase 50 mil urnas eletrônicas. A logística de distribuição de provas do ENEM em escala muito menor não se garante. Como profissional de TI enfatizo que não existe nenhum sistema a prova de fraudes.

 

Um espantalho muito usado é de que se fala de ataque hacker às urnas, ninguém com noção afirma isso, as urnas de fato não são “atacáveis” no dia da eleição via internet, mas o software distribuído e utilizado sim, antes de serem aplicados.

 

Alguém ainda pode dizer que precisaria de uma fraude imensa. Respondo, não necessariamente, a maioria esmagadora dos técnicos do TSE não detém nem conhecimento, nem mesmo acesso para verificação da correção do que lhes é passado para aplicação nas urnas, a maioria trata quase exclusivamente de trocar peças dentro de um protocolo.

 

Lembremos que há algumas anos um hacker desviou mais de R$400 milhões, retirando apenas alguns centavos das contas de clientes de bancos. Quando se fala em possibilidade de fraude não estamos falando apenas das eleições majoritárias presidenciais, mas elas podem sim ser muito bem aplicadas no varejo estadual.

 

Urnas podem ser emprenhadas, sejam eletrônicas ou totalmente físicas. Eu até defendo que mesmo com o voto impresso para finas de auditoria a urna seja verificável antes de ser fechada para uso na seção, na frente de fiscais dos partidos e até de eleitores que estejam ali presentes e desejem faze-lo, devidamente identificados.

 

A viagem do voto

 

Não existe como o cidadão comum ter a certeza que seu voto a quem quer que tenha sido dados será registrado corretamente. Nem mesmo se todas as urnas forem testadas previamente. Teríamos que ter acesso amplo para verificação antes, depois e durante a votação para testes independentes e sem amostragem, total, o que é virtualmente impraticável.

 

A apuração

 

Aqui temos um gargalo com maior possibilidade de fraude, desde a apuração Manual era assim e não mudou, lembro de um mesário dizendo abertamente para meu tio numa eleição que “eleição se ganha aqui na apuração e não nas urnas.” Eu mesmo como fiscal numa eleição fui testemunha de como isso se processava. Portanto a apuração, inclusive consta na constituição, deve ser pública e transparente. Dados transmitidos pela internet e impossíveis de serem verificados, certo que alguém pode citar os tais BU, boletim de urna, mas recolher quase 50 mil BU, e lança-los no Excel, ou qualquer outro sistema para depois conferi-los com o divulgado pelo TSE é igualmente impraticável. Ainda mais que a maior dúvida é se o tal BU realmente coincide com os votos depositados.

 

A centralização da apuração em um único site e inacessível ao público tampouco contribui para a transparência.

 

Os argumentos contrários

 

Além das mentiras deslavadas propaladas pela imprensa e alguns ministros do STF e TSE (o que é quase a mesma coisa) sobre se querer voltar a votação totalmente em papel quero dizer apenas que se a população em sua maioria assim quiser deve ser respeitado. Ao contrário do que essa elite acha uma república democrática se assenta não nas mentes iluminadas dessa elite e sim na vontade popular através de seus representantes legais. Portanto ponham-se em seus lugares de burocratas que existem para prestar serviço a sociedade e não empurra-la ou molda-la aos seus desejos, alguns até inconfessáveis.

O argumento da confiabilidade total do sistema já tratei nos parágrafos anteriores e creio ter ficado bem claro que não passa de uma falácia metida a autoridade.

 

Um dos outros dois argumentos que já vi, Custos, de fato são caras como tudo no Brasil inda mais que serão licitadas pelo judiciário que não tem nenhum histórico de preocupação como gastar bem o dinheiro dos impostos. Vale ressaltar que só essa jabuticaba brasileira chamada justiça eleitoral junto com o congresso nacional custam anualmente 10 vezes mais o que se gastaria supostamente nas impressoras uma única vez.

 

Por fim o único argumento com alguma razoabilidade é o da possibilidade de judicialização de vários casos. Sobre isso no entanto pondero usando uma metáfora do futebol, por mais que o VAR demore ainda é melhor que a decisão final seja a correta. Além disso essa questão penso estar sendo superestimada. Na lei poderíamos ter cláusulas de diferenças percentuais as quais impedissem uma recontagem como também obrigassem uma recontagem. E se essa recontagem fosse feita de forma descentralizada aconteceria de forma muito mais rápida.

 

Um ponto que não vi ninguém comentar e eu sim vejo como uma dificuldade adicional no processo descrito, é que muitas pessoas da população talvez tenham dificuldade em assimilar a mudança de forma rápida, o que poderia gerar algumas pequenas confusões e ao mesmo tempo retardar um processo que hoje é bem ágil.

 

Muito estranho

 

É sem dúvida bem esquisito e não corrobora em nada para a sensação de confiança geral que várias pessoas tenham mudado de opinião em tão pouco tempo. Ministros do STF e uma gama de políticos, e todos fechados declaradamente com um projeto de eleição de um criminoso. Assim como foi esquisita a intervenção feita pelo STF tanto negando a aplicação de um projeto de lei do congresso em 2005 como agora agindo de forma oculta para influenciar e alterar o que se via como uma forte possibilidade na câmara dos deputados.

 

Isso é o que tenho a dizer sobre o assunto. E trago uma frase que se torna importante nesse momento:

 

            “Todos têm direito à própria opinião, mas não a seus próprios fatos.”

            James R. Schlesinger[1]

 

O processo proposto

 

Para evitar que alguns sigam falando bobagens de forma bem didática o que se propunha era o seguinte:

 

1.    Cada urna teria uma impressora acoplada sem que ninguém tivesse acesso a ela e uma urna igualmente lacrada.

2.    Para cada eleitor após o mesmo digitar seu voto verificaria visualmente sem tocar se as informações impressas confeririam com o voto dele.

3.    Em caso afirmativo o voto seria “guilhotinado” e depositado automaticamente na urna, se cancelado seria impresso nele uma informação de cancelado antes de cair na urna.[2]

4.    Ao final da votação os próprios mesários poderiam fazer uma primeira contagem dos votos validando assim o tal boletim de urna.

5.    Nenhum voto seria identificado com nome ou qualquer outra informação que permitisse a vinculação com cada eleitor e como ele votou.

 

Espero ter ajudado de forma bem simples a diminuir de alguma forma um grande número de bobagens que tem sido repetidas até por pessoas bem esclarecidas. Voce pode até ter sua opinião achando necessário ou não em nome da transparência, o que não pode é tentar forjar, falsificar e ou omitir fatos.

 

 

 

 

 

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[1] Economista e político norte-americano que foi secretário de defesa nos governos de Richard Nixon e de Gerald Ford e secretário de energia no governo Jimmy Carter

[2] Aqui realmente acho que poderíamos ter alguma dificuldade por parte da população ser completamente analfabeta e ou analfabeta funcional.